Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário
 
 
Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:
 
• Contribuinte
• Endereço fiscal ou endereço de referência
• Endereço de notificação
• Atividades
• Análise de viabilidade (estabelecido)
• Telefones de contato
• Contador ou escritório de contabilidade
• Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas)
• Documentos
 
Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.
 
ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Certificado de microempreendedor individual
• Cartão CNPJ
• Certificado de Licenciamento Integrado - CLI (obrigatório)
• Certidão de valor venal ou Espelho de carnê de IPTU (ano vigente)
• Inscrição estadual (se houver)
• CPF e RG dos sócios
• Certidão de vistoria do imóvel
• Registro do órgão de classe competente (se houver)
 
 
• CPF e RG
• Registro do órgão de classe (se houver)
• Espelho de carnê de IPTU (ano vigente)
• Formulário 90
 
Pessoa Jurídica
 
• Contrato social
• Cartão CNPJ
• CPF e RG dos sócios
• Certidão de vistoria do imóvel
• Certificado de Licenciamento Integrado - CLI (obrigatório)
• Comprovante de Endereço
• Certidão de valor venal ou Espelho de carnê de IPTU (ano vigente)
• Inscrição estadual (se houver)
• Declaração de empresa individual (se houver)
• Registro do órgão de classe competente (se houver)
 

NÃO ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Certificado de microempreendedor individual
• Cartão CNPJ
• Certificado de Licenciamento Integrado - CLI (obrigatório)
• Inscrição estadual (se houver)
• CPF e RG dos sócios
• Registro do órgão de classe competente (se houver)
 
 
• CPF e RG
• Comprovante de endereço
• Comprovante de Inscrição Municipal de origem
• Registro do órgão de classe (se houver)
 
Pessoa Jurídica
 
• Contrato social
• Cartão CNPJ
• Inscrição estadual (se houver)
• Declaração de empresa individual (se houver)
• CPF e RG dos sócios
• Registro do órgão de classe competente (se houver)
 
 
» Selecione o perfil desejado:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Exclusivo para CONDOMINIOS, CAIXAS ELETRONICOS e TORRES DE TELEFONIA).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de empresa constituída através do Via Rápida Empresa.
 
 
» Solicitação de abertura indeferida:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida.