Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário
 
 
Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:
 
• Contribuinte
• Endereço fiscal ou endereço de referência
• Endereço de notificação
• Atividades
• Análise de viabilidade (estabelecido)
• Telefones de contato
• Contador ou escritório de contabilidade
• Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas)
• Documentos
 
Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.
 
ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Certificado de microempreendedor individual
• Cartão CNPJ
• Registro do órgão de classe competente (se houver)
• Espelho de carnê de IPTU (ano vigente)
• Inscrição estadual (se houver)
 
• CPF e RG
• Registro do órgão de classe (se houver)
• Espelho de carnê de IPTU (ano vigente)
 
Pessoa Jurídica
 
• Contrato social
• Cartão CNPJ
• CPF e RG dos sócios
• Declaração de empresa individual (se houver)
• Registro do órgão de classe competente (se houver)
• Comprovante de endereço
• Espelho de carnê de IPTU (ano vigente)
• Inscrição estadual (se houver)
 
 
Sr (a). Contribuinte: O cadastro no CCM gera lançamentos de taxas/ISS conforme dispõe o Código Tributário Municipal - Lei n. 2.614/1997 - art. 14, 184, 226, 227 e 241.
 

NÃO ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Certificado de microempreendedor individual
• Cartão CNPJ
• Registro do órgão de classe competente (se houver)
• Espelho de carnê de IPTU (ano vigente)
• Inscrição estadual (se houver)
 
 
• CPF e RG
• Comprovante de endereço
• Registro do órgão de classe (se houver)
 
Pessoa Jurídica
 
• Contrato social
• Cartão CNPJ
• Inscrição estadual (se houver)
• Declaração de empresa individual (se houver)
• Espelho de carnê de IPTU (ano vigente)
• CPF e RG dos sócios
• Registro do órgão de classe competente (se houver)
 
 
Sr (a). Contribuinte: O cadastro no CCM gera lançamentos de taxas/ISS conforme dispõe o Código Tributário Municipal - Lei n. 2.614/1997 - art. 14, 184, 226, 227 e 241.
 
 
» Selecione o perfil desejado:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Órgão Público).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de empresa constituída através do Via Rápida Empresa.
 
 
» Solicitação de abertura indeferida:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida.