Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário
 
 
Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:
 
• Contribuinte
• Endereço fiscal ou endereço de referência
• Endereço de notificação
• Atividades
• Análise de viabilidade (estabelecido)
• Telefones de contato
• Contador ou escritório de contabilidade
• Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas)
• Documentos
 
Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.
 
ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Certificado de microempreendedor individual
• Cartão CNPJ
• Inscrição estadual (se houver)
• Espelho de carnê de IPTU (ano vigente) ou do CCIR juntamente com cópia do ITR do imóvel
• CPF e RG dos sócios
• Habite-se ou laudo de estabilidade do imóvel, conforme Decreto 6.045/ 2.011
• Registro do orgão de classe competente (se houver)
 
 
• CPF e RG
• Registro do orgão de classe (se houver)
• Espelho de carnê de IPTU (ano vigente)
• Habite-se ou laudo de estabilidade do imóvel, conforme Decreto 6.045/ 2.011
 
Pessoa Jurídica
 
• Contrato social
• Cartão CNPJ
• Inscrição estadual (se houver)
• Declaração de empresa individual (se houver)
• Espelho de carnê de IPTU (ano vigente) ou do CCIR juntamente com copia do ITR do imóvel
• CPF e RG dos sócios
• Habite-se ou laudo de estabilidade do imóvel, conforme Decreto 6.045/ 2.011
• Registro do orgão de classe competente (se houver)
 

NÃO ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Certificado de microempreendedor individual
• Cartão CNPJ
• Inscrição estadual (se houver)
• Espelho de carnê de IPTU (ano vigente) ou do CCIR juntamente com cópia do ITR do imóvel
• CPF e RG dos sócios
• Registro do orgão de classe competente (se houver)
 
 
• CPF e RG
• Registro do orgão de classe (se houver)
• Espelho de carnê de IPTU (ano vigente)
 
Pessoa Jurídica
 
• Contrato social
• Cartão CNPJ
• Inscrição estadual (se houver)
• Declaração de empresa individual (se houver)
• Espelho de carnê de IPTU (ano vigente) ou do CCIR juntamente com copia do ITR do imóvel
• CPF e RG dos sócios
• Registro do orgão de classe competente (se houver)
 
 
» Selecione o perfil desejado:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Órgão Público).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de empresa constituída através do Via Rápida Empresa.
 
 
» Cadastro de feirantes:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário de feirante Pessoa Física.
 
» Solicitação de abertura indeferida:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida.