Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário
 
 
Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:
 
• Contribuinte
• Endereço fiscal ou endereço de referência
• Endereço de notificação
• Atividades
• Análise de viabilidade (estabelecido)
• Telefones de contato
• Contador ou escritório de contabilidade
• Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas)
• Documentos
 
Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.
 
ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Cópia do CPF e RG
• Comprovante de endereço
• Certificado do MEI
• Cartão CNPJ
• Inscrição estadual
• Cópia de licenças específicas (Cetesb, Visa, AVCB)
 
• Cópia do CPF e RG
• Comprovante de endereço da sede
• Carteira do registro de órgão de classe
• Cópia de licenças específicas (Cetesb, Visa, AVCB)
 
Pessoa Jurídica
 
• Cópia do CPF e RG
• Comprovante de endereço (para correspondência)
• Cartão CNPJ
• Inscrição estadual
• Cópia de licenças específicas (Cetesb, Visa, AVCB)
 

NÃO ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Cópia do CPF e RG
• Comprovante de endereço
• Certificado do MEI
• Cartão CNPJ
• Inscrição estadual
• Cópia de licenças específicas (Cetesb, Visa, AVCB)
 
 
• Cópia do CPF e RG
• Comprovante de endereço
• Carteira do registro de órgão de classe.
• Cópia de licenças específicas (Cetesb, Visa, AVCB)
 
Pessoa Jurídica
 
• Cópia do CPF e RG
• Comprovante de endereço (para correspondência)
• Cartão CNPJ
• Inscrição estadual
 
 
» Selecione o perfil desejado:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Órgão Público).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Exclusivo para CONDOMINIOS, CAIXAS ELETRONICOS, TORRES DE TELEFONIA e IGREJAS).
 
 
» Solicitação de abertura indeferida:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida (PESSOA FÍSICA).