Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário
 
 
Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:
 
• Contribuinte
• Endereço fiscal ou endereço de referência
• Endereço de notificação
• Atividades
• Análise de viabilidade (estabelecido)
• Telefones de contato
• Contador ou escritório de contabilidade
• Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas)
• Documentos
 
Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.
 
ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Cópia do CPF e RG
• Comprovante de endereço
• Certificado do MEI
• Cartão CNPJ
• Inscrição estadual
• Cópia de licenças específicas (Cetesb, Visa, AVCB)
 
• Cópia do CPF e RG
• Comprovante de endereço da sede
• Carteira do registro de órgão de classe
• Cópia de licenças específicas (Cetesb, Visa, AVCB)
 
Pessoa Jurídica
 
• Cópia do CPF e RG
• Comprovante de endereço (para correspondência)
• Cartão CNPJ
• Inscrição estadual
• Cópia de licenças específicas (Cetesb, Visa, AVCB)
 

NÃO ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Cópia do CPF e RG
• Comprovante de endereço
• Certificado do MEI
• Cartão CNPJ
• Inscrição estadual
• Cópia de licenças específicas (Cetesb, Visa, AVCB)
 
 
• Cópia do CPF e RG
• Comprovante de endereço
• Carteira do registro de órgão de classe.
• Cópia de licenças específicas (Cetesb, Visa, AVCB)
 
Pessoa Jurídica
 
• Cópia do CPF e RG
• Comprovante de endereço (para correspondência)
• Cartão CNPJ
• Inscrição estadual
 
 
» Selecione o perfil desejado:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Órgão Público).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de empresa constituída através do Via Rápida Empresa.
 
 
» Solicitação de abertura indeferida:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida.