Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário
 
 
Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:
 
• Contribuinte
• Endereço fiscal ou endereço de referência
• Endereço de notificação
• Atividades
• Análise de viabilidade (estabelecido)
• Telefones de contato
• Contador ou escritório de contabilidade
• Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas)
• Documentos
 
Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.
 
ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI)
• Cartão CNPJ
• Inscrição Estadual (se houver)
• Comprovante de Endereço do Estabelecimento
• Comprovante de Endereço dos Sócios
• CPF e RG dos Sócios
• Espelho do IPTU do Imóvel do Estabelecimento (ano vigente)
• Certificado de Licenciamento Integrado - CLI
 
 
• Formulário Modelo 90 CCM
• CPF e RG
• Registro do Órgão de Classe Competente (se houver)
• Espelho do IPTU do Imóvel do Estabelecimento (ano vigente)
• Compravante de Residência (quando for diferente do imóvel do estabelecimento)
 
Pessoa Jurídica
 
• Contrato Social
• Cartão CNPJ
• Inscrição Estadual (se houver)
• Declaração de Empresa Individual (se houver)
• Ficha Completa - JUCESP
• CPF e RG dos Sócios
• Espelho do IPTU do Imóvel do Estabelecimento (ano vigente)
• Certificado de Licenciamento Integrado - CLI
 

NÃO ESTABELECIDO
MEI Pessoa Física
 
• Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI)
• Cartão CNPJ
• Inscrição Estadual (se houver)
• CPF e RG dos Sócios
• Comprovante de Endereço de Correspondência
• Certificado de Licenciamento Integrado - CLI
 
 
• CPF e RG
• Registro no Órgão de classe competente
• Comprovante de Endereço de Correspondência
• Comprovante de Inscrição Municipal de origem
 
Pessoa Jurídica
 
• Contrato social
• Cartão CNPJ
• Inscrição Estadual (se houver)
• Declaração de Endereço para fins de Correspondência
 
 
» Selecione o perfil desejado:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Órgão Público).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de empresa constituída através do Via Rápida Empresa.
 
 
» Solicitação de abertura indeferida:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida.