Município de Cajuru Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Desenvolvimento Empresa Fácil Domingo, 14 de Dezembro de 2025

Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário

Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:

• Contribuinte • Endereço fiscal ou endereço de referência • Endereço de notificação • Atividades • Análise de viabilidade (estabelecido) • Telefones de contato • Contador ou escritório de contabilidade • Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas) • Documentos

Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.

ESTABELECIDO
MEI	Pessoa Física
• Certificado de microempreendedor individual • Cartão CNPJ • Certificado de Licenciamento Integrado - CLI (se houver) • Certidão de valor venal ou Espelho de carnê de IPTU (ano vigente) ou do CCIR juntamente com cópia do ITR do imóvel • Inscrição estadual (se houver) • CPF e RG dos sócios • Registro do órgão de classe competente (se houver) • Contrato de locação com assinatura digital ou reconhecimento de firma em cartório (se houver) • Comprovante de Endereço de correspondência	• CPF e RG • Registro do órgão de classe (se houver) • Certidão de valor venal ou Espelho de carnê de IPTU (ano vigente) ou do CCIR juntamente com cópia do ITR do imóvel • Contrato de locação com assinatura digital ou reconhecimento de firma em cartório (se houver) • Comprovante de Endereço de correspondência
Pessoa Jurídica
• Contrato social • Cartão CNPJ • CPF e RG dos sócios • Certificado de Licenciamento Integrado - CLI (se houver) • Certidão de valor venal ou Espelho de carnê de IPTU (ano vigente) ou do CCIR juntamente com cópia do ITR do imóvel • Inscrição estadual (se houver) • Declaração de empresa individual (se houver) • Registro do órgão de classe competente (se houver) • Contrato de locação com assinatura digital ou reconhecimento de firma em cartório (se houver) • Comprovante de Endereço de correspondência

NÃO ESTABELECIDO
MEI	Pessoa Física
• Certificado de microempreendedor individual • Cartão CNPJ • Certificado de Licenciamento Integrado - CLI (se houver) • Inscrição estadual (se houver) • CPF e RG dos sócios • Registro do órgão de classe competente (se houver) • Certidão de valor venal ou Espelho de carnê de IPTU (ano vigente) ou do CCIR juntamente com cópia do ITR do imóvel • Comprovante de Endereço de correspondência • Declaração de residência e Autorização da abertura da Inscrição Municipal para fins de correspondência (Pessoa Jurídica ou Pessoa Física) - www.cajuru.sp.gov.br (Serviços - Documentos Auxiliares).	• CPF e RG • Comprovante de endereço • Registro do órgão de classe (se houver) • Certidão de valor venal ou Espelho de carnê de IPTU (ano vigente) ou do CCIR juntamente com cópia do ITR do imóvel • Comprovante de Endereço de correspondência • Declaração de residência e Autorização da abertura da Inscrição Municipal para fins de correspondência (Pessoa Jurídica ou Pessoa Física) - www.cajuru.sp.gov.br (Serviços - Documentos Auxiliares).
Pessoa Jurídica
• Contrato social • Cartão CNPJ • Inscrição estadual (se houver) • Declaração de empresa individual (se houver) • CPF e RG dos sócios • Registro do órgão de classe competente (se houver) • Certidão de valor venal ou Espelho de carnê de IPTU (ano vigente) ou do CCIR juntamente com cópia do ITR do imóvel • Comprovante de Endereço de correspondência • Declaração de residência e Autorização da abertura da Inscrição Municipal para fins de correspondência (Pessoa Jurídica ou Pessoa Física) - www.cajuru.sp.gov.br (Serviços - Documentos Auxiliares).

» Selecione o perfil desejado:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física. Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI). Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica. Solicitar abertura de cadastro mobiliário de empresa constituída através do Via Rápida Empresa.

» Solicitação de abertura indeferida:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida.