A partir de 07/04/2026, as Empresas Jurídicas não deverão mais realizar solicitações de abertura pelo sistema Empresa Fácil.

Após a aprovação da viabilidade e a conclusão dos trâmites junto aos órgãos federais e estaduais, siga os passos abaixo:

1. Acesse o Integrador Estadual (VRE | REDESIM);
2. Entre no módulo Inscrição Municipal;
3. Clique em "Ações" para iniciar o preenchimento da Coleta Complementar de dados;
4. Após o preenchimento da Coleta Complementar de Dados, será exibida a Inscrição Municipal.

Importante:
Todos os eventos (abertura, alteração, regularização e encerramento) devem ser realizados pelo módulo Inscrição Municipal, sendo obrigatória a verificação da necessidade de preenchimento da Coleta Complementar de Dados.

Atenção:
Essa alteração não se aplica a processos de Pessoa Física (Autônomos).

Um manual de apoio está disponível na aba "Manual".

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria de Administração através do telefone: (11) 4445-9227 / 4445-9236 / 4445-9249.

Dúvidas operacionais ou instabilidades relacionadas estritamente ao portal estadual devem ser tratadas com o órgão competente.

Prefeitura do Município de Caieiras Secretaria de Administração Empresa Fácil Quarta-Feira, 13 de Maio de 2026

Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário

Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:

• Contribuinte • Endereço fiscal ou endereço de referência • Endereço de notificação • Atividades • Análise de viabilidade (estabelecido) • Telefones de contato • Contador ou escritório de contabilidade • Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas) • Documentos

Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.

ESTABELECIDO
MEI	Pessoa Física
• Certificado de microempreendedor individual • Cartão CNPJ • Certidão de valor venal ou Espelho de carnê de IPTU (ano vigente) • Inscrição estadual (se houver) • CPF e RG ou CNH do empresário • Certidão de vistoria do imóvel • Registro do órgão de classe competente (se houver) • Vigilância Sanitária - Anexo - Solicitação de atos (se a atividade exigir) • Vigilância Sanitária - Anexo - Relação de documentos para renovação (se a atividade exigir) • Vigilância Sanitária - Anexo - Relação de documentos para licença inicial (se a atividade exigir) • Processo simplificado: A solicitação simplificada pode ser realizada por meio do portal Facilita SP (VRE), observando as orientações da Plataforma para o correto processamento da solicitação. Consulte o manual disponível em https://empresafacil.conam.com.br/caieiras.sp/manual.php	• CPF e RG • Registro do órgão de classe (se houver) • Espelho de carnê de IPTU (ano vigente)
Pessoa Jurídica
• Processo simplificado: A solicitação simplificada pode ser realizada por meio do portal Facilita SP (VRE), observando as orientações da Plataforma para o correto processamento da solicitação. Consulte o manual disponível em https://empresafacil.conam.com.br/caieiras.sp/manual.php

NÃO ESTABELECIDO
MEI	Pessoa Física
• Certificado de microempreendedor individual • Cartão CNPJ • Certidão de valor venal ou Espelho de carnê de IPTU (ano vigente) • Inscrição estadual (se houver) • CPF e RG ou CNH do empresário • Registro do órgão de classe competente (se houver) • Vigilância Sanitária - Anexo - Solicitação de atos (se a atividade exigir) • Vigilância Sanitária - Anexo - Relação de documentos para renovação (se a atividade exigir) • Vigilância Sanitária - Anexo - Relação de documentos para licença inicial (se a atividade exigir) • Processo simplificado: A solicitação simplificada pode ser realizada por meio do portal Facilita SP (VRE), observando as orientações da Plataforma para o correto processamento da solicitação. Consulte o manual disponível em https://empresafacil.conam.com.br/caieiras.sp/manual.php	• CPF e RG • Registro do órgão de classe (se houver) • Espelho de carnê de IPTU (ano vigente)
Pessoa Jurídica
• Processo simplificado: A solicitação simplificada pode ser realizada por meio do portal Facilita SP (VRE), observando as orientações da Plataforma para o correto processamento da solicitação. Consulte o manual disponível em https://empresafacil.conam.com.br/caieiras.sp/manual.php

» Selecione o perfil desejado:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física. Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI). Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Órgão Público). Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (SOMENTE: CAIXAS ELETRONICOS, TORRES DE TELECOMUNICAÇÃO E CONDOMINIOS).

» Cadastro de empresas domiciliadas em outro município:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de outro município Pessoa Física. Solicitar abertura de cadastro mobiliário de outro município Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI). Solicitar abertura de cadastro mobiliário de outro município Pessoa Jurídica.

» Solicitação de abertura indeferida:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida.