Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário
 
 
Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:
 
• Contribuinte
• Endereço fiscal ou endereço de referência
• Endereço de notificação
• Atividades
• Análise de viabilidade (estabelecido)
• Telefones de contato
• Contador ou escritório de contabilidade
• Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas)
• Documentos
 
Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.
 
ESTABELECIDO
Pessoa Jurídica - Comércio e Prestadores de Serviço Pessoa Jurídica - Indústria
 
• Contrato Social
• RG e CPF do sócio
• CLI
• Inscrição Estadual (se houver)
• Laudo de acessibilidade - elaborado por profissional técnico legalmente habilitado pelo conselho regional de engenharia e arquitetura e urbanismo - cau, com prova de recolhimento da devida anotação de responsabilidade técnica, firmado pelo responsável pela atividade da empresa ou pelo profissional autônomo estabelecido
• Licença da vigilância sanitária municipal - ou protocolo - (atividades sujeitas à vigilância)
• Comprovante de residência - atualizado em nome dos sócios da empresa, empresário ou membros da diretoria
• Cartão cnpj
• Auto de vistoria do corpo de bombeiros - ou do certificado de licenciamento do corpo de bombeiros, dentro da validade
• Habite-se - expedida em data não anterior a 5 (cinco) anos da data de apresentação do documento/laudo de estabilidade
• Declaração de adequação das instalações para o exercício da atividade devidamente responsável pela atividade da empresa
 
 
• Contrato Social
• RG e CPF do sócio
• CLI
• Inscrição Estadual (se houver)
• Laudo de acessibilidade - elaborado por profissional técnico legalmente habilitado pelo conselho regional de engenharia e arquitetura e urbanismo - cau, com prova de recolhimento da devida anotação de responsabilidade técnica, firmado pelo responsável pela atividade da empresa ou pelo profissional autônomo estabelecido
• Licença da vigilância sanitária municipal - ou protocolo - (Atividades sujeitas à vigilância)
• Comprovante de residência - atualizado em nome dos sócios da empresa, empresário ou membros da diretoria
• Cartão cnpj
• Auto de vistoria do corpo de bombeiros - ou do certificado de licenciamento do corpo de bombeiros, dentro da validade
• Habite-se - expedida em data não anterior a 5 (cinco) anos da data de apresentação do documento/laudo de estabilidade
• Declaração de adequação das instalações para o exercício da atividade devidamente responsável pela atividade da empresa
• Licença de operação Cetesb
 
MEI Pessoa Física
 
• Cartão cnpj
• Certificado de condição de microempreendedor
 
 
• RG e CPF
• Comprovante de residência - atualizado em nome do profissional autônomo estabelecido
• Auto de vistoria do corpo de bombeiros - ou certificado de licenciamento do corpo de bombeiros, dentro da validade
• Habite-se - carta de habite-se do imóvel expedida em data não anterior a 5 (cinco) anos da data de apresentação do documento/laudo de estabilidade
• Declaração de adequação das instalações para o exercício da atividade devidamente preenchida e firmada pelo responsável pelo profissional autônomo estabelecido
• Laudo de acessibilidade - laudo de acessibilidade elaborado por profissional técnico legalmente habilitado pelo conselho regional ou conselho de arquitetura e urbanismo - cau, com prova de recolhimento da devida anotação de responsabilidade técnica, firmado pelo responsável pela atividade da empresa ou pelo profissional autônomo estabelecido
• Licença da vigilância sanitária municipal - ou protocolo - (atividades sujeitas à vigilância)
• Comprovante do conselho de CLASSE (se houver)
 

NÃO ESTABELECIDO
Pessoa Jurídica MEI
 
• RG e CPF dos sócios
• Contrato social
• Cartão cnpj
• Declaração de ponto de referência
• CLI
 
 
• Cartão cnpj
• Certificado de condição de microempreendedor
• RG e CPF
 
Ambulante Pessoa Física
 
• RG e CPF/ CNH
• Comprovante de endereço
• Atestado de antecedentes criminais
• Licença da vigilância sanitária municipal (atividades sujeitas à vigilância)
• Atestado de saúde e capacidade física - para o exercício da atividade, expedido por profissional técnico devidamente registrado no conselho regional de medicina - crm
 
 
• RG e CPF/ CNH
• Comprovante de residência - atualizado em nome do autônomo
• Comprovante do conselho de classe
• Declaração de ponto de referência
 
 
» Selecione o perfil desejado:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Órgão Público).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de empresa constituída através do Via Rápida Empresa.
 
 
» Cadastro de empresas domiciliadas em outro município:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário de outro município Pessoa Física.

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de outro município Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI).

Solicitar abertura de cadastro mobiliário de outro município Pessoa Jurídica.
 
» Solicitação de abertura indeferida:
 
Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida.