| Pessoa Jurídica - Comércio e Prestadores de Serviço |
Pessoa Jurídica - Indústria |
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| • Contrato Social |
| • RG e CPF do sócio |
| • CLI |
| • Inscrição Estadual (se houver) |
| • Laudo de acessibilidade - elaborado por profissional técnico legalmente habilitado pelo conselho regional de engenharia e arquitetura e urbanismo - cau, com prova de recolhimento da devida anotação de responsabilidade técnica, firmado pelo responsável pela atividade da empresa ou pelo profissional autônomo estabelecido |
| • Licença da vigilância sanitária municipal - ou protocolo - (atividades sujeitas à vigilância) |
| • Comprovante de residência - atualizado em nome dos sócios da empresa, empresário ou membros da diretoria |
| • Cartão cnpj |
| • Auto de vistoria do corpo de bombeiros - ou do certificado de licenciamento do corpo de bombeiros, dentro da validade |
| • Habite-se - expedida em data não anterior a 5 (cinco) anos da data de apresentação do documento/laudo de estabilidade |
| • Declaração de adequação das instalações para o exercício da atividade devidamente responsável pela atividade da empresa |
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| • Contrato Social |
| • RG e CPF do sócio |
| • CLI |
| • Inscrição Estadual (se houver) |
| • Laudo de acessibilidade - elaborado por profissional técnico legalmente habilitado pelo conselho regional de engenharia e arquitetura e urbanismo - cau, com prova de recolhimento da devida anotação de responsabilidade técnica, firmado pelo responsável pela atividade da empresa ou pelo profissional autônomo estabelecido |
| • Licença da vigilância sanitária municipal - ou protocolo - (Atividades sujeitas à vigilância) |
| • Comprovante de residência - atualizado em nome dos sócios da empresa, empresário ou membros da diretoria |
| • Cartão cnpj |
| • Auto de vistoria do corpo de bombeiros - ou do certificado de licenciamento do corpo de bombeiros, dentro da validade |
| • Habite-se - expedida em data não anterior a 5 (cinco) anos da data de apresentação do documento/laudo de estabilidade |
| • Declaração de adequação das instalações para o exercício da atividade devidamente responsável pela atividade da empresa |
| • Licença de operação Cetesb |
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| MEI |
Pessoa Física |
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| • Cartão cnpj |
| • Certificado de condição de microempreendedor |
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| • RG e CPF |
| • Comprovante de residência - atualizado em nome do profissional autônomo estabelecido |
| • Auto de vistoria do corpo de bombeiros - ou certificado de licenciamento do corpo de bombeiros, dentro da validade |
| • Habite-se - carta de habite-se do imóvel expedida em data não anterior a 5 (cinco) anos da data de apresentação do documento/laudo de estabilidade |
| • Declaração de adequação das instalações para o exercício da atividade devidamente preenchida e firmada pelo responsável pelo profissional autônomo estabelecido |
| • Laudo de acessibilidade - laudo de acessibilidade elaborado por profissional técnico legalmente habilitado pelo conselho regional ou conselho de arquitetura e urbanismo - cau, com prova de recolhimento da devida anotação de responsabilidade técnica, firmado pelo responsável pela atividade da empresa ou pelo profissional autônomo estabelecido |
| • Licença da vigilância sanitária municipal - ou protocolo - (atividades sujeitas à vigilância) |
| • Comprovante do conselho de CLASSE (se houver) |
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| Ambulante |
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| • RG e CPF/ CNH |
| • Comprovante de endereço |
| • Atestado de antecedentes criminais |
| • Licença da vigilância sanitária municipal (atividades sujeitas à vigilância) |
| • Atestado de saúde e capacidade física - para o exercício da atividade, expedido por profissional técnico devidamente registrado no conselho regional de medicina - crm |
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