Pessoa Jurídica - Comércio e Prestadores de Serviço |
Pessoa Jurídica - Indústria |
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• Contrato Social |
• RG e CPF do sócio |
• CLI |
• Inscrição Estadual (se houver) |
• Laudo de acessibilidade - elaborado por profissional técnico legalmente habilitado pelo conselho regional de engenharia e arquitetura e urbanismo - cau, com prova de recolhimento da devida anotação de responsabilidade técnica, firmado pelo responsável pela atividade da empresa ou pelo profissional autônomo estabelecido |
• Licença da vigilância sanitária municipal - ou protocolo - (atividades sujeitas à vigilância) |
• Comprovante de residência - atualizado em nome dos sócios da empresa, empresário ou membros da diretoria |
• Cartão cnpj |
• Auto de vistoria do corpo de bombeiros - ou do certificado de licenciamento do corpo de bombeiros, dentro da validade |
• Habite-se - expedida em data não anterior a 5 (cinco) anos da data de apresentação do documento/laudo de estabilidade |
• Declaração de adequação das instalações para o exercício da atividade devidamente responsável pela atividade da empresa |
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• Contrato Social |
• RG e CPF do sócio |
• CLI |
• Inscrição Estadual (se houver) |
• Laudo de acessibilidade - elaborado por profissional técnico legalmente habilitado pelo conselho regional de engenharia e arquitetura e urbanismo - cau, com prova de recolhimento da devida anotação de responsabilidade técnica, firmado pelo responsável pela atividade da empresa ou pelo profissional autônomo estabelecido |
• Licença da vigilância sanitária municipal - ou protocolo - (Atividades sujeitas à vigilância) |
• Comprovante de residência - atualizado em nome dos sócios da empresa, empresário ou membros da diretoria |
• Cartão cnpj |
• Auto de vistoria do corpo de bombeiros - ou do certificado de licenciamento do corpo de bombeiros, dentro da validade |
• Habite-se - expedida em data não anterior a 5 (cinco) anos da data de apresentação do documento/laudo de estabilidade |
• Declaração de adequação das instalações para o exercício da atividade devidamente responsável pela atividade da empresa |
• Licença de operação Cetesb |
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MEI |
Pessoa Física |
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• Cartão cnpj |
• Certificado de condição de microempreendedor |
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• RG e CPF |
• Comprovante de residência - atualizado em nome do profissional autônomo estabelecido |
• Auto de vistoria do corpo de bombeiros - ou certificado de licenciamento do corpo de bombeiros, dentro da validade |
• Habite-se - carta de habite-se do imóvel expedida em data não anterior a 5 (cinco) anos da data de apresentação do documento/laudo de estabilidade |
• Declaração de adequação das instalações para o exercício da atividade devidamente preenchida e firmada pelo responsável pelo profissional autônomo estabelecido |
• Laudo de acessibilidade - laudo de acessibilidade elaborado por profissional técnico legalmente habilitado pelo conselho regional ou conselho de arquitetura e urbanismo - cau, com prova de recolhimento da devida anotação de responsabilidade técnica, firmado pelo responsável pela atividade da empresa ou pelo profissional autônomo estabelecido |
• Licença da vigilância sanitária municipal - ou protocolo - (atividades sujeitas à vigilância) |
• Comprovante do conselho de CLASSE (se houver) |
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Ambulante |
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• RG e CPF/ CNH |
• Comprovante de endereço |
• Atestado de antecedentes criminais |
• Licença da vigilância sanitária municipal (atividades sujeitas à vigilância) |
• Atestado de saúde e capacidade física - para o exercício da atividade, expedido por profissional técnico devidamente registrado no conselho regional de medicina - crm |
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